Seis réus foram condenados no processo relacionado à comercialização de carne de cavalo imprópria para consumo em Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, revelando um esquema criminoso que envolvia a produção e distribuição clandestina de hambúrgueres. A juíza Taise Velasquez Lopes, da 4ª Vara Criminal de Caxias do Sul, anunciou a decisão na terça-feira (20), destacando a gravidade das infrações cometidas.
A magistrada esclareceu que a ilegalidade não estava na comercialização da carne de cavalo em si, mas na violação das normas que regulam a atividade comercial de abate e venda de carne animal. A sentença ressaltou que essas ações não apenas comprometiam a saúde pública, mas também desrespeitavam as normas de inspeção industrial, sanitária e de relação de consumo.
Dos seis réus condenados, cinco estão em liberdade e têm o direito de recorrer da decisão. Um réu já falecido teve a punibilidade extinta, enquanto outros quatro foram absolvidos da acusação de entrega e venda de mercadoria imprópria para o consumo. As penas atribuídas variam de cinco anos a cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, dependendo dos crimes cometidos por cada réu.
Os advogados dos réus se manifestaram de maneiras diversas. Enquanto alguns optaram por não comentar sobre o caso, outros destacaram a atuação da justiça e analisaram a possibilidade de recorrer da decisão. No entanto, todos os réus condenados foram proibidos de desempenhar atividades econômicas relacionadas ao ramo alimentício.
A sentença encerra um capítulo marcante na história de Caxias do Sul, destacando a importância da aplicação rigorosa da lei para garantir a segurança alimentar e a integridade dos consumidores. O caso também serve como um alerta sobre os riscos associados à produção e comercialização ilegal de alimentos, reforçando a necessidade de fiscalização e cumprimento das normas regulatórias.
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