Após quase dois meses desde a conclusão dos votos, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está prestes a proclamar o resultado do julgamento que analisa o controverso leilão da Corsan. A matéria volta à pauta na tarde desta terça-feira, gerando grande expectativa no cenário político e empresarial do Rio Grande do Sul.
Na sessão do dia 29 de agosto, a maioria da 1ª Câmara do TCE-RS formou entendimento pela anulação do processo do leilão, que teve como vencedor o Consórcio Aegea. A decisão foi tomada com dois votos a favor da anulação e um contrário. Entretanto, o anúncio do resultado do julgamento foi adiado a pedido da conselheira-substituta Ana Moraes, que estava em período de férias e pretendia fazer novas ponderações sobre seu voto.
Ana Moraes atua como relatora do processo principal e alegou que as empresas de consultoria responsáveis pelo leilão cometeram erros nas projeções de EBITDA (indicador usado para avaliar a saúde financeira de empresas) e de lucro líquido da Corsan. Segundo ela, houve tempo hábil para atualizar o edital do leilão, o que não foi realizado, e ela reforçou seu parecer pela anulação do processo.
O presidente da 1ª Câmara, conselheiro Estilac Xavier, seguiu o voto da conselheira-substituta na sessão de 18 de julho, enquanto o conselheiro Renato Azeredo pediu vista na ocasião, manifestando seu voto contrário no final de agosto. A expectativa é que a relatora mantenha seu entendimento, restando a Estilac Xavier proclamar o resultado final.
Caso a decisão da Câmara confirme a anulação do leilão, o governo do Estado terá a possibilidade de recorrer ao pleno do Tribunal. No colegiado, composto por sete conselheiros, incluindo o presidente, o governo conquistou uma vitória no dia 19 de julho, quando o pleno do TCE-RS referendou as decisões monocráticas do presidente Alexandre Postal. Na ocasião, ele derrubou as cautelares que impediam a assinatura do contrato entre o governo e a Aegea.
A Corsan foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,151 bilhões, 1,15% acima do lance mínimo estabelecido pelo governo. O leilão ocorreu em dezembro de 2022, mas o contrato só foi assinado em julho de 2023, após as decisões do presidente Postal.
Em um evento promovido por um grupo de empresários no último dia 5, o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen, declarou que a companhia planeja investir R$ 15 bilhões nos próximos dez anos, realizando 356 ações de melhoria em sua rede, com 317 novas frentes, das quais 39 serão concluídas ainda em 2023. O desfecho desse caso terá implicações significativas no setor de saneamento e na economia do estado.
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