Na quarta-feira, dia 27 de setembro de 2023, o Senado Federal promulgou um Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, estendendo-o até o final de 2024. A medida foi tomada em resposta aos graves danos causados pelo ciclone extratropical que assolou o estado neste mês, deixando um rastro de destruição em mais de 100 cidades, com um trágico saldo de 50 pessoas mortas, oito desaparecidas e mais de 5 mil desabrigadas.
O projeto que possibilitou essa medida, apresentado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, havia sido aprovado em 12 de setembro, e agora isenta o Rio Grande do Sul de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que o estado possa mobilizar recursos adicionais para ajudar as comunidades afetadas a se recuperarem dos estragos causados pelas enchentes e tempestades.
Essa decisão flexibiliza diversas regras orçamentárias, possibilitando que as cidades atingidas tenham mais liberdade para lidar com as consequências do desastre. Isso inclui a concessão de benefícios fiscais, a flexibilização das regras orçamentárias para a contratação de empréstimos e o aumento das despesas com pessoal, como a remuneração de funcionários, sem violar a legislação vigente.
Com o estado de calamidade pública reconhecido, os municípios afetados terão a capacidade de:
1. Operar com maior flexibilidade em relação a operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias.
2. Redirecionar recursos para combater a calamidade pública, independentemente das finalidades originais desses recursos.
3. Realizar deduções para renúncia de receita e geração de despesa, desde que essas medidas estejam relacionadas ao combate à calamidade pública.
A promulgação desse decreto legislativo pelo Senado é um passo importante na busca por soluções para as áreas afetadas do estado. Conforme definição do próprio Senado Federal, a promulgação é o instrumento que declara a existência da lei e ordena sua execução. Neste caso, ela permite que o Rio Grande do Sul possa tomar as medidas necessárias para enfrentar a crise em curso.
Os eventos climáticos extremos, que incluíram ciclones extratropicais, temporais, queda de granizo, enxurradas e inundações, afetaram o estado desde julho, culminando em um dos piores ciclones em setembro, deixando um pesado saldo de destruição na região do Vale do Taquari.
O governo federal também tem respondido a essa tragédia. Recentemente, por meio de medida provisória, foi aberto um crédito extraordinário de R$ 260 milhões para a reconstrução das cidades afetadas. Além disso, uma linha de crédito de R$ 1 bilhão foi oferecida aos municípios através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para a população que reside nas áreas atingidas.
Com essas ações conjuntas do governo federal e do Senado, espera-se que o Rio Grande do Sul possa se recuperar progressivamente dos danos causados por esses desastres naturais, e que as comunidades afetadas possam encontrar um caminho para a reconstrução e a retomada de suas vidas.
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