Nesta quarta-feira (5), está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento. O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), conta com a assinatura de 32 parlamentares.
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo máximo para a realização do procedimento. O novo projeto de lei fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, alterando a legislação vigente.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, o que agiliza a tramitação da medida. Hoje, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos quando feito sem o consentimento da gestante. Se aprovado, o projeto aumentará a pena máxima para 20 anos nos casos de aborto realizado após 22 semanas, equiparando-o ao homicídio simples conforme o artigo 121 do Código Penal.
O deputado Sóstenes Cavalcante justificou o projeto afirmando que a falta de um limite máximo de idade gestacional no Código Penal permite que o aborto seja praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o feto já seja viável. "Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio", destacou o parlamentar.
A votação do pedido de urgência será um momento crucial, determinando se a proposta avançará rapidamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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